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CASA DA MOEDA É EXCLUÍDA DE PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÕES

Redação - 07/12/2021 11:00 - Atualizado 07/12/2021

Proposta em 2017, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer, a venda da Casa da Moeda do Brasil foi excluída nesta terça-feira (7) do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O medida foi implementada pelo decreto 10.885, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia,  Paulo Guedes, e já publicada no Diário Oficial da União.

Em 2019, Bolsonaro editou uma Medida Provisória que retirava da Casa da Moeda a exclusividade para a emissão de cédulas e moedas de real e do passaporte. A MP caducou por não ter sido votada em um intervalo de seis meses. Em agosto deste ano, o conselho do PPI recomendou a exclusão da empresa nos dois porgramas por entender que a permanência da empresa no rol de companhias a serem privatizadas não se justificava mais porque a Casa da Moeda continuava sendo portadora da exclusividade da fabricação de notas e moedas de real, passaportes e selos. Fonte: G1

Foto: Divulgação / Presidência da República

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