FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONDUZEM DEBATES DE SIMPÓSIO DA APET

Fiscalização e controle do crédito tributário constituiu o ponto central dos embates entre pagadores de impostos e as autoridades fiscais do país. De acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processos tributários e dentro deles os que tratam do direito de apuração e uso de crédito pelas empresas constituem a maior parte das disputas. Para avaliar qual é o momento e as tendências para os próximos anos, a APET – Associação Paulista de Estudos Tributário definiu esse tema como eixo dos debates da edição de número 19 de seu Simpósio de Direito Tributário, que acontece dias 2 (quinta) e 3 (sexta) nas formas presencial e por transmissão pela Internet. Para participar, acesse http://www.apet.org.br/simposio-de-direito-tributario-2021/

Com presidência de honra do Prof. Ives Gandra da Silva Martins, coordenação de Marcelo Magalhães Peixoto e direção científica de Leonardo Branco, a programação do simpósio reúne conjunto de profissionais do direito que têm atuado de forma relevante com as principais questões da matéria. Confira na programação abaixo nomes e temas.

PROGRAMAÇÃO

DIA 02 DE DEZEMBRO – QUINTA-FEIRA

08h15 – Credenciamento

08h30 – CONFERÊNCIA: Ives Gandra da Silva Martins

Tema: A aplicação dos precedentes dos Tribunais Superiores em matéria tributária

09h25 – MESA DE DEBATES 1: Controle de legalidade do crédito tributário
Moderadora: Susy Gomes Hoffmann

Tema 1.1: Mudança de critério jurídico e art. 24 da LINDB
José Maria Arruda de Andrade
Tema 1.2: A razoável duração do processo administrativo tributário e a ação direta de inconstitucionalidade nº 124/SC
Paulo Rosemblatt
Tema 1.3: O voto de qualidade no caso de empate no CARF e o art. 19-E da Lei nº 10.522/2002
Igor Mauler Santiago

11h Coffee Break

11h20 – MESA DE DEBATES 2: Controle de constitucionalidade do crédito tributário
Moderador: Tatiana Midori Migiyama

Tema 1.1: Imposto de renda – criptomoedas – estudo comparado
Fernando Zilveti
Tema 1.2: Segurança jurídica e modulação em matéria tributária
Valter Lobato
Tema 1.3: A legalidade tributária e o Supremo Tribunal Federal
Helenilson Cunha Pontes
13h00 – Almoço (1h30)

14h30 – MESA DE DEBATES 3: Reforma tributária do imposto de renda
Moderador: Alexandre Evaristo Pinto (5 min)

Tema 1.1: IRPJ: Tributação de ganho na entrega de bens em restituição de capital a pessoas físicas e jurídicas
Edmar Andrade Filho
Tema 1.2: Reforma tributária e tributação de mercado
Ana Carolina Monguilod
Tema 1.3: Efeitos jurídicos e contábeis da substituição de IRPJ pela tributação dos dividendos
Edison Carlos Fernandes

16h05 Coffee Break

16h25 – MESA DE DEBATES 4 – Tributação das startups e das novas tecnologias
Moderadora: Valdirene Franhani

Tema 1.1: Tributação das Startups
Renato Nunes
Tema 1.2: Tributação da Internet das Coisas (IoT)
Alberto Macedo
Tema 1.3: Tributação das novas tecnologias
Ana Claudia Utumi

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Coquetel de Lançamento
• Imposto De Renda Das Empresas: Tributação Lucro Presumido (IRPJ E CSLL)
• Imposto De Renda Das Empresas: Lucro Real E Lucro Arbitrado
• Revista De Direito Contábil Fiscal – VOL. 6

DIA 03 DE DEZEMBRO – SEXTA-FEIRA

08h30 – Mesa de debates 5: Compensação e aproveitamento dos créditos tributários decorrentes de decisões judiciais favoráveis ao contribuinte
Moderador: Adolpho Bergamini

Tema 1.1: A exclusão de tributos da base das contribuições
Fernando Facury Scaff
Tema 1.2: Créditos de PIS e Cofins decorrentes de exclusão
Adriana Stamato
Tema 1.3: Modulação, coisa julgada e efeitos práticos das decisões do STF em matéria de compensação tributária
Marcelo Diniz
Tema 1.4: A exclusão do ICMS-ST no PIS/COFINS monofásico
Mary Elbe Queiroz

11h Coffee Break

11h20 – MESA DE DEBATES 6: Fiscalização, nulidades e compliance tributário
Moderador: Solon Sehn

Tema 1.1: Nulidades no processo tributário
Eduardo Salusse
Tema 1.2: Aplicação da boa-fé objetiva à relação jurídico-tributária
Jimir Doniak Jr.
Tema 1.3: Compliance tributário no atendimento à fiscalização
Luciana Aguiar

13h00 – Almoço (1h30)

14h30 – MESA DE DEBATES 7: Proteção de dados, sigilo e tributação
Moderadora: Bruna Ferrari

Tema 1.1: Impactos da LGPD no compliance de obrigações acessórias
Caio Augusto Takano
Tema 1.2: Créditos de PIS/COFINS das despesas com proteção de dados (LGPD)
Fabiana del Padre Tomé
Tema 1.3: Sigilo, provas ilícitas e troca de informações
Karem Jureidini Dias

16h05 Coffee Break

16h25 – MESA DE DEBATES 8: Crédito tributário: solução de litígios tributários
Moderador: Carlos Sant’Anna

Tema 1.1: Transação no contencioso tributário
Juliana Furtado
Tema 1.2: Negócio jurídico processual e execuções fiscais
Diego Diniz Ribeiro
Tema 1.3: Críticas à transação tributária
German Alejandro San Martín e
Tema 1.4: Adequada gestão tributária e a prevenção do litígio tributário
Pedro Anan Jr
17h50 – Encerramento