Entre as dez pautas desta quinta-feira, 11, no Congresso Nacional, está a abertura de créditos suplementares e adicionais para a execução do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo federal. Além disso, será debatido o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) Nº 23/2021, que altera o plano plurianual (PPA) vigente para incluir a reserva R$ 76,4 bilhões ao Auxílio Brasil até o ano de 2023.
Na sessão desta tarde, deve ser incluída a atualização no orçamento público programado até 2023 o custo do novo programa assistencial. Segundo o Senado Notícias, o PLN 23 não exclui ainda do PPA o programa Bolsa Família. Este só será revogado com o fim dos trâmites da Medida Provisória (MP) que prevê o Auxílio Brasil na casa legislativa.
Após ter alterado a política de teto de gastos, vigente desde 2016, o Auxílio Brasil destinará uma parcela de até R$ 400 para pessoas e famílias em vulnerabilidade. Além deste recurso os cidadãos podem recorrer ainda ao Auxílio Esporte Escolar, à Bolsa de Iniciação Científica Júnior, ao Auxílio Criança Cidadã, ao Auxílio Inclusão Produtiva Rural, ao Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e ao Benefício Compensatório de Transição.
Os créditos suplementares são um reforço às verbas previstas e autorizados por lei. Hoje ainda será analisado o PLN Nº 26/2021, que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 9,364 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para pagamento de parte do Auxílio Brasil, informa o Senado Notícias.
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