Lojistas do Shopping Popular Cidade das Compras, em Feira de Santana, têm até o dia 30 de novembro para abertura e operacionalização dos boxes no entreposto comercial. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (3), pela prefeitura, através da edição extra e digital do Diário Oficial do município.
O decreto determina ainda que aqueles que não cumprirem a obrigação de pleno funcionamento até a data limite serão penalizadas com as medidas previstas nos contratos de concessão e no regimento interno, que incluem desde o remanejamento do boxe até a cassação da habilitação.
Ainda segundo o decreto, o prazo estabelecido não contempla alterações nas decisões da concessionária relativamente às carências ofertadas àqueles que cumpriram o prazo de abertura inicial.
A medida atende a solicitação da Associação dos Locatários e considera as proximidades dos festejos de fim de ano, época em que tradicionalmente o comércio registra aquecimento nas vendas. Além disso, considera ainda o impacto negativo provocado pela inatividade, tanto em relação ao valor do rateio das despesas no valor condominial quanto ao fluxo de pessoas no empreendimento.
Foto: ACM
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