O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira que é “impossível” fazer uma reforma tributária ampla, de uma só vez. Ele defende uma reforma fatiada, dividida em fases, e com adesão voluntária de estados e municípios.
— Eu acho impossível fazer a reforma tributária de uma só vez. Acho que a gente tem que se orientar por etapas — disse o ministro, em debate no Senado sobre a proposta de reforma ampla que está em discussão na Casa, acrescentando:
— Toda longa caminhada e toda visão ampla exige primeiros passos, que pode ser essa visão (de reforma) por etapas.
Após desabafo sobre a forma como a equipe econômica tem lidado com a reforma tributária que unifica os impostos sobre consumo de bens e serviços, o relator da proposta ampla de reforma, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que apresentará seu parecer “de forma impreterível” na próxima semana. Esse texto não tem apoio do governo.
Guedes disse que nunca se “atreveu” a tirar o ISS dos municípios e cobrou os estados sobre o ICMS.
— Ora, se os estados já avançaram tanto, por que não experimentar homogeneizar o ICMS entre eles? Seria uma colaboração extraordinária se já chegassem com o pacote pronto — afirmou.
O ministro disse que a União distribuiu R$ 500 bilhões a estados e municípios com repasses da pandemia, o acordo da Lei Kandir (que compensou as perdas com a desoneração de exportações) e a ampliação do Fundeb (fundo que financia a educação básica).
O ministro reclamou que os governos regionais exigiam ainda a criação de mais um fundo de R$ 500 bilhões em compensações dentro de uma reforma tributária ampla. A soma das transferências daria R$ 1 trilhão.
— Só se eu quebrar a União. Não tem a menor condição, é inviável. Isso desmontou a minha conversa com os relatores no ano passado — reclamou.
Para o ministro, a reforma tributária ampla nunca trouxe números, apenas princípios.
— Nós entendemos o convite dos governadores (para discutir), basta ninguém botar a mão no bolso de ninguém, porque nós somos sócios. Se nós simplificamos os impostos, o Brasil cresce mais e nós ganhamos todos — disse, afirmando que não haverá perda de receitas nos estados porque o Brasil está crescendo.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) criticou a posição do governo em querer apenas discutir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificação dos tributos federais PIS e Cofins, cujo projeto tramita na Câmara dos Deputados.
Além da CBS, o governo já propôs a reforma do Imposto de Renda.
— A CBS na verdade é uma demonstração que (o governo e o Fisco) desistiram da PEC, que é a reforma ampla. Nós estamos aqui tentando levá-la adiante. Percebam que há um bom ambiente no Senado para aprovação dessa matéria. Uma CBS sem operações como defende o governo é absolutamente incompatível com o IVA (imposto de Valor Agregado), e se tiver operações é flagrantemente inconstitucional – afirmou durante a sessão.
A declaração foi feita após a apresentação do secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, que defendeu a proposta da CBS e fez breve menção ao projeto para criação de um tributo do tipo IVA Dual, que é relatado por Rocha:
— A CBS é uma fase preparatória para num passo mais adiante, numa etapa seguinte, dentro dessa visão que é necessário promover a racionalização na estrutura tributária do consumo, que ela possa integrar-se aos demais tributos que incidem sobre o consumo no âmbito subnacional – limitou-se a dizer.
Rocha voltou a destacar a falta de vontade do governo em discutir a reforma ampla e insistir em projetos que estão encontrando resistência na Câmara.
— O que se vê é a tentativa de votar apenas um projeto de lei isolado na Câmara dos Deputados onde se tem exatamente muitas dificuldades (na tramitação), tanto no Imposto de Renda quanto na CBS – afirmou.
Foto: ilustrativa
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