Um problema enfrentado por diversas empresas é a mudança constante da legislação, especialmente a trabalhista, o que muitas vezes termina levando ao pagamento a mais de encargos tributários. Com o decorrer do tempo, esses valores podem significar uma quantia relevante para as empresas, mas eles quase nunca são reavidos por se tratar de uma tarefa longa, cansativa e que exige uma especialização muito grande.
No entanto, a nova parceria firmada pelo escritório André Torres Advogados Associados e a empresa JMarinho vai proporcionar aos clientes a possibilidade de investigar possíveis créditos sem custo adicional. “Essa parceria vai fornecer uma metodologia inédita dentro da advocacia trabalhista. Por se tratar de uma empresa com tempo de mercado, desde 1978, trabalhando a nível nacional, a JMarinho tem uma equipe especializada e bastante experiência que vão proporcionar a condição de fazer análises em larga escala e sem custo adicional para o cliente”, afirma André Torres.
Débito ou crédito?
Como explica o advogado André Torres, muitas vezes as empresas são cobradas pelo governo por algum débito de encargos e “quando começamos a investigar retroativamente, descobrimos que na realidade há muito mais créditos”, afirma. No entanto, essa descoberta dos créditos acaba vindo acompanhada de desgastantes processos judiciais.
“A JMarinho vai possibilitar fazer essa investigação proativamente, analisando os recolhimentos de encargos de até 10 ou 20 anos retroativos e, caso sejam encontrados créditos, isso pode ser buscado administrativamente, sem a necessidade de envolver a justiça”, explica Torres.
Como acontece?
A existência desses créditos se dá, como explica o advogado, pelas constantes mudanças da legislação. “Há casos em que a empresa paga uma certa taxa e, com o passar dos anos, os critérios mudam, mas como já é algo padronizado no sistema, termina não se atualizando ou a empresa não se atenta que está pagando um valor a mais”, comenta. Após a investigação, a empresa pode obter um laudo e, reavendo os créditos, eles podem ser utilizados no abatimento de outros impostos junto ao governo.
“Tem-se a impressão que a mão de obra no Brasil é cara. E de fato é. Mas boa parte do recolhimento não vai para a mão do trabalhador, são os encargos do governo”, afirma Torres. A investigação de créditos, atua nas áreas previdenciária e de FGTS, mas não impacta em nada os funcionários. “A relação é da empresa para com o governo”, declara.
De acordo com André Torres, as empresas que se beneficiam dessa investigação de créditos são as com mais tempo no mercado e um maior número de funcionários, como supermercados, construtoras, entre outras. “Vemos a dificuldade do empresário de ter dinheiro em caixa, de ter liquidez, especialmente nesse cenário pós-covid. Espero que as empresas possam reconhecer o valor de se fazer essa busca, ainda mais porque é um trabalho que sem custo adicional e pode trazer muitas vantagens”, acredita.
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