A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 11/08, em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Operação Nefanda, visando combater crimes de fraude à licitação e desvios de recursos públicos federais que deveriam ser empregados no enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Apurou-se que o Município de Ilhéus/BA, mediante dispensa de licitação, contratou empresa sem capacidade técnica e operacional cabalmente demonstradas, cujo objeto social é “recreação e lazer”, para gerir abrigo de campanha destinado ao acolhimento de pacientes infectados com Covid-19. Referida empresa recebeu cerca de R$ 1.200.000,00,00 (um milhão e duzentos mil reais) para administrar o abrigo.
As investigações se iniciaram em novembro de 2020 e revelaram fortes indícios de fraudes no procedimento de dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa, dentre os quais: ausência de detalhamento do objeto licitado, cotação fraudulenta de preços, direcionamento e início da execução do serviço que seria contratado antes mesmo do encerramento do procedimento de dispensa de licitação.
36 policiais federais e 9 servidores da CGU estão cumprindo 9 mandados de busca e apreensão nos municípios de Ilhéus/BA e Itabuna/BA, todos eles expedidos pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); estelionato (art. 171 do Código Penal); peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal).
Foto: assessoria
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