A nova versão da reforma do Imposto de Renda continua gerando impacto fiscal negativo para os cofres públicos, de acordo com cálculos feitos pelos estados. As contas até agora apontam para uma perda anual de pelo menos R$ 24 bilhões para governadores e prefeitos a partir de 2023.
O relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), havia afirmado na terça-feira (3) que o impacto fiscal de seu novo texto seria neutro, depois de a versão anterior ter previsão de retirar R$ 30 bilhões da arrecadação pública.
Contas do Comsefaz (comitê de secretários estaduais de Fazenda) apontam, de acordo com a Folha de S. Paulo, que estados e municípios continuarão a ter perdas com a reforma mesmo com as mudanças mais recentes, já considerando os números de medidas compensatórias apresentados pelo deputado —como a maior alíquota de tributação sobre a exploração mineral. Já a União não teria prejuízo. “Está ficando pior. Agora, as perdas da União estão zeradas, e os estados e municípios estão arcando com as mudanças”, afirmou André Horta, diretor institucional do Comsefaz.
“Só resta aos estados ficarem contrários ao projeto. Sempre estamos abertos a discutir, mas nessas condições a orientação é contrária”, disse.
Além disso, ainda de acordo com a publicação, os estados contestam diferentes números apresentados pelo deputado —como a isenção na cobrança de dividendos concedida às empresas do Simples. Nos próprios slides apresentados por Sabino nesta semana, já é possível identificar uma perda líquida de pelo menos R$ 14,4 bilhões em 2023.
Mesmo negativa, a conta apresentada pelo deputado considera o efeito positivo de R$ 8,8 bilhões decorrente de um eventual crescimento na arrecadação devido ao projeto —que, em sua visão, impulsionaria as receitas. A ideia dele é que a redução de impostos vai impulsionar a economia, o que por sua vez vai gerar mais arrecadação —ideia contestada por diferentes analistas, que não veem embasamento empírico para a tese.
Foto – Pedro Ladeira – Folhapress
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