O tempo de abertura de empresas na capital baiana, que levava até nove dias em 2020, deve chegar a três dias a partir desta terça-feira (13). Isso será possível porque a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) passará a integrar à RedeSim, uma rede de sistemas informatizados para o registro e legalização de empresas no âmbito da União, Estados e Municípios.
Com a integração, os serviços de abertura e alterações de empresas serão solicitados de maneira integrada. O cidadão deve fazer o pedido no site da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), através do Sistema de Registro Integrado (Regin), que enviará simultaneamente os dados à Juceb para viabilidade de nome, descrição do objeto social e Cnae fiscal e, em seguida, para viabilidade de localização junto à Sedur. Após a aprovação de ambos os órgãos, será realizada a abertura da empresa.
No mês de maio ocorreu a integração da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Além da emissão rápida e digital do alvará de funcionamento, a Sefaz unificou a Taxa de Licença e Localização (TLL) à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) em um único Documento de Arrecadação Municipal (DAM), e prorrogou o vencimento para 60 dias a partir do lançamento da inscrição municipal. Assim, o empreendedor não precisa mais pagar antecipadamente a TLL.
O avanço proporcionou mais celeridade não apenas na abertura, mas também em alterações e baixas de empresas, bem como na unificação de dados cadastrais em sistemas da Sefaz e Sedur. “A Sefaz tem tomado uma série de medidas para modernizar a relação com o contribuinte e aumentar a produtividade de processos da pasta. A adesão à Redesim é mais uma ação para que a gente consiga agilizar o ambiente de negócios aqui em Salvador”, conta a titular da Sefaz, Giovanna Victer.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom
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