Às pressas, na véspera do fim do prazo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21), o texto principal da medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. O texto principal da MP foi aprovado por 258 votos a favor e 136 contra. Ainda é necessário votar algumas propostas de alteração no projeto antes da análise ser encerrada pelo Congresso.
A proposta já foi aprovada no Senado e na própria Câmara, numa primeira votação. Após a conclusão da votação pela Câmara, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A votação da MP da Eletrobras é uma vitória para a agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tenta avançar na sua primeira grande privatização. As vendas de estatais, até agora, estiveram focadas em subsidiárias de empresas.
Mudanças do relator
O relator da Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), fez três modificações principais em relação ao texto aprovado pelo Senado. A primeira delas foi a retirada de uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da distribuidora de energia do estado.
Ele também retirou a abertura do mercado livre de energia, ponto que fora elogiado pelo setor e por especialistas. O texto do Senado permitia que, a partir de julho de 2026, todos os consumidores pudessem optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário, permissionário ou autorizado. Isso foi rejeitado pela Câmara.
Por último, Nascimento não concordou com a forma como os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) serão renovados. O Senado estabeleceu a renovação pelo preço médio dessas fontes, de acordo com o último leilão, enquanto a Câmara colocou a renovação por um preço mais alto. O governo chegou a classificar a proposta da Câmara como uma “bomba”.
FOTO MICHEL JESUS
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