O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que retomou uma apuração preliminar sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro na defesa do tratamento com drogas ineficazes contra a Covid. A informação foi enviada em uma ação do PDT, na qual o partido afirma ser incontestável que Bolsonaro recomendou o uso de remédios ineficazes contra a doença.
A PGR apura se a conduta de Bolsonaro pode configurar os crimes de perigo à vida ou à saúde e charlatanismo. Estudos científicos comprovaram a ineficácia do tratamento defendido por Bolsonaro, com uso de medicamentos como a cloroquina. A Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que a cloroquina não deve ser usada como forma de prevenção; a Associação Médica Brasileira (AMB) diz que o uso de cloroquina e outros remédios sem eficácia contra Covid deve ser banido; e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) diz que a cloroquina não tem efeito e deve ser abandonada.
No documento enviado ao STF, Augusto Aras afirmou que ainda não há “elementos sólidos” da ocorrência de crimes por parte de Bolsonaro. “Nesta fase preliminar, não há elementos sólidos de ocorrência dos tipos penais mencionados, sendo necessário averiguar a alegada configuração de suas elementares, para uma eventual persecução penal”, afirmou o procurador-geral. Aras disse ainda que a conduta de Bolsonaro será reavaliada assim como a de ministros que possam ter atuado nessas medidas.
A PGR, se encontrar indícios, pode pedir a abertura formal de investigação ao Supremo. “Caso surjam indícios da possível prática de ilícitos pelo requerido [Bolsonaro], serão adotadas as medidas cabíveis no bojo do procedimento já instaurado”, escreveu.
Foto: divulgação
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