A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante fundos constitucionais com descontos de até 90%. A quitação, no entanto, deve ocorrer até 31 de dezembro de 2022. A MP será enviada à sanção presidencial.
De acordo com texto do deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO) poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores.