O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o governo federal realizar o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2021.
O Executivo havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro.
O magistrado, porém, acolheu pedido do estado do Maranhão e determinou ao governo a “adoção de medidas voltadas à realização do censo”.
Ao sancionar o Orçamento de 2021 na última quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez mais um corte na verba para o Censo demográfico.
No dia seguinte, o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não seria feita neste ano.
Os recursos para o censo, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Esse é o valor que sobrou para o IBGE realizar estudos e preparar a pesquisa.
Marco Aurélio, porém, afirmou que a União e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.
“No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.
O ministro afirmou que a pesquisa é essencial para o desenvolvimento do país e para orientar a atuação de gestores públicos.
“Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?”, disse.
Ainda não há data para a decisão individual do ministro ser analisada pelo conjunto da corte.
O governo, agora, terá de rearranjar o orçamento para bancar a realização do levantamento e cumprir a ordem do ministro do Supremo. O IBGE foi um dos principais alvos de cortes orçamentários neste ano.
Em março, após a decisão do Congresso de cortar a maior parte dos recursos destinados à pesquisa nacional, a presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo.
Diante do corte, ex-presidentes do IBGE também alegaram que um novo adiamento da pesquisa deixaria “o país às cegas”.
Na época, a verba para o projeto tinha sido reduzida para cerca de R$ 70 milhões. O corte foi feito por congressistas, que têm a prerrogativa de modificar o Orçamento.
Foto: divulgação
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