O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nos próximos dias um decreto que prevê mudança na estrutura do Ministério da Cidadania, responsável por toda a área social do governo. O texto prevê redução no tamanho de áreas técnicas responsáveis pela Assistência Social e pelo combate a fraudes para dar 30 novos cargos subordinados a Marcelo Reis Magalhães, secretário especial do Esporte e padrinho de casamento do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente. As mudanças devem ocorrer em meio à fase mais aguda da pandemia de Covid-19. O plano de realizar cortes na área social da pasta ocorre em meio ao mais grave momento da pandemia de covid-19, com prefeitos, governadores, parlamentares e especialistas cobrando o governo federal sobre políticas públicas que viabilizem as medidas de isolamento social.
Segundo a minuta do decreto, obtida pelo UOL por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o número de cargos comissionados da Secretaria Especial do Esporte subirá de 80 para 110. A reportagem confrontou o quadro demonstrativo de cargos contido na minuta do decreto com a última relação de ocupantes desses postos, publicada pela pasta em outubro de 2020. Procurado pelo UOL, o Ministério da Cidadania afirmou que as mudanças têm o objetivo de restabelecer o quadro de funcionários da Secretaria Especial do Esporte, afetado pelo fim de um contrato de terceirização. A justificativa, porém, não está nos pareceres técnicos sobre a reformulação.
Em nota, a pasta também diz que “continuará trabalhando sistematicamente para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população mais vulnerável do país”. Na reforma administrativa feita por Bolsonaro ao assumir o governo, a área do Esporte perdeu o status de ministério e foi incorporada ao recém-criado Ministério da Cidadania —que também ficou com as funções do antigo Ministério do Desenvolvimento Social.
Entre as mudanças previstas no texto, estão reduções em equipes de áreas técnicas responsáveis por políticas públicas para a população mais pobre. Se o texto original do decreto for aprovado, a Sagi (Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação), responsável por monitorar a efetividade das políticas adotadas e por combater fraudes em programas, terá seu número de funcionários reduzido. Outro órgão a ser afetado é a Secretaria Nacional de Assistência Social. A área é responsável pela coordenação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e pela gestão do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social). Na secretaria, também é prevista redução no número de cargos.
Ainda de acordo com o ministério, “é compromisso da atual gestão” fortalecer a área. O aumento no número de cargos “busca garantir uma estrutura adequada para o Esporte, principalmente neste ano, em que deverão ser realizados os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio”. Por fim, a pasta afirma que “continuará trabalhando sistematicamente para fortalecer os programas sociais e estabelecer uma rede de proteção para a população mais vulnerável do país”.
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil
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