Nesta segunda-feira, 15, às 19h, a atividade semanal da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Polêmicas Contemporâneas promove o debate “Lava Jato e suspeições: o sistema de justiça em questão”. Participam do debate o professor de direito da Ufba Jonnas Vasconcelos, a advogada e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Marília Lomanto Veloso, o advogado e procurador do estado Marcos Sampaio e os jornalistas Jairo Costa e Yuri Silva, este coordenador nacional do Coletivo de Entidades Negras (CNE).
Na última segunda, 8, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por anular todas as condenações imputadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela 13° Vara Federal de Curitiba, no decorrer da Operação Lava Jato, tornando-o novamente elegível no processo eleitoral. A decisão, no entanto, não inocenta Lula, apenas determina que os processos não deviam ter sido tutelados pela Justiça Federal de Curitiba, já que não há relação entre os casos envolvendo o ex-presidente e os desvios na Petrobrás investigados pela operação, sendo esta competência da Justiça Federal de Brasília.
O veredito legitima as acusações de suspeição do então juiz Sérgio Moro, que liderou a força-tarefa em Curitiba, onde supostamente conduziu com parcialidade os processos e condenações relacionados a Lula. Marília Lomanto Veloso reforça a tese de que a operação fugiu aos limites da licitude. “Era absolutamente um jogo de poder, uma trapaça jurídica, era um desvio do efetivo trabalho, da efetiva função do Ministério Público e do poder judiciário”, afirma.
As suspeitas em relação à condução da Lava Jato começaram a se instalar em junho de 2019, quando houve um vazamento de mensagens trocadas pelos integrantes da operação naquela ocasião e que foram publicadas pelo site de noticias The Intercept. A Vaza Jato, termo cunhado para fazer referência ao escândalo, revelou ao país conteúdos comprometedores das conversas entre os envolvidos na operação. Para Jonnas Vasconcelos, esse acontecimento comprova o desalinhamento judicial da operação. “A revelação das conversas e articulações escancaram que a Lava Jato foi, no fundo, uma operação politicamente motivada, constituindo verdadeiros tribunais de exceção”, argumenta a advogada.
Mesmo sendo considerada a maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro na história brasileira, a Lava Jato perdeu credibilidade ao ser acusada de rupturas com o processo legal. “Apesar de já ter perdido grande parte do brilho de outrora, deixou marcas danosas no interior do sistema de justiça brasileiro”, acrescenta Jonnas Vasconcelos. O professor afirma ainda que a força-tarefa utilizou estratégias de comunicação na busca por legitimação perante à sociedade. “A partir de uma aliança espúria com grandes meios, a operação verdadeiramente manipulou os sentimentos populares de repulsa à corrupção, como uma espécie de artimanha para blindar a própria operação das críticas e reações”, esclarece.
Marília Lomanto acredita que a Lava Jato submeteu o Brasil a um espetáculo dantesco de vergonha e de escândalos. “Desde que essa história de combate à corrupção começou, como justificativa para os desmandos, para o desrespeito e para a ruptura com o devido processo legal com as instituições democráticas, com as garantias que a constituição assegura, que nós estamos denunciando, não só no país como fora dele”, explica.
Ofertada desde 2003, “Polêmicas Contemporâneas” é uma disciplina-evento regular do Departamento de Educação II, da Faculdade de Educação, da Universidade Federal da Bahia, e coordenada pelo professor Nelson Pretto. Os debates são transmitidos pela internet livremente por meio do site, sendo aberta à participação da sociedade.
Foto: divulgação
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