As especulações sobre a existência de um projeto de lei que estaria circulando entre auxiliares de Paulo Guedes para permitir a cobrança de uma porcentagem sobre valorização de imóveis declarados no Imposto de Renda geraram apreensões no mercado imobiliário neste domingo.
A proposta estipularia uma taxa de 4% para cada atualização do valor de imóveis e 15% sobre o valor declarado por bens não declarados que fossem regularizados. No Brasil, é comum a a subestimação do valor dos imóveis e isso poderia causar stress no mercado.
A informação foi dada pela revista Crusoé que teria obtido o rascunho do projeto de lei criando o regime de “Atualização a Valor de Mercado de Bens Imóveis”, REAIM, para atualização voluntária do valor de imóveis “declarados por valor inferior ao valor de mercado, conforme a legislação tributária em vigor”.
A matéria propõe também o “Regime Especial de Regularização de Bens Imóveis”, RERIM, “para declaração voluntária de bens imóveis de origem lícita, localizados no país, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais”.
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