Nesta sexta-feira (27) o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. Os trechos sancionados já valerão para as eleições municipais de 2020. Caso o Congresso derrube os vetos, os trechos também valerão para o ano que vem.
Entre os pontos vetados por Bolsonaro estão a recriação da propaganda político-partidária gratuita em rádio e TV, o aumento anual de recursos do fundo eleitoral, sem limitação orçamentária prévia, não apenas em ano de eleição, a utilização do fundo partidário para pagamento de multas, os dispositivos que traziam anistias às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e o trecho que poderia permitir a eleição de candidatos ficha-suja, alterando o momento em que a análise das condições de elegibilidade seria feita.
*Foto: jorge William / Agência O Globo
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
