O Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a dois, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Madre de Deus, da responsabilidade do prefeito Jeferson Andrade Batista, relativas ao exercício de 2019. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, em seu parecer, aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$10 mil pelas ressalvas contidas no relatório técnico. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (01/12), realizada por meio eletrônico. Outras quatro prefeituras também tiveram contas de 2019 aprovadas com ressalvas na mesma sessão.
O município de Madre de Deus apresentou uma receita arrecadada no montante de R$161.519.763,99 e promoveu despesas no total de R$165.948.052,82, o que representou um déficit orçamentário de R$4.428.288,83. Os recursos deixados em caixa, no montante de R$19.077.805,30, foram suficientes para cobrir despesas com “restos a pagar” e de “exercícios anteriores”, o que demonstra a existência de equilíbrio fiscal na Entidade.
A despesa total com pessoal atingiu o montante de R$79.154.376,80, que correspondeu a 49,20% da receita corrente líquida do município de R$160.887.231,41, respeitando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito também cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 32,90% dos recursos específico na área da Educação, 19,44% dos recursos nas ações e serviços de Saúde e 101,23% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado pelo município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 5,30, abaixo da meta projetada de 5,60. Esse índice, contudo, foi superior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o número de participantes revelou-se insuficiente para que os resultados fossem divulgados.
Na mesma sessão, os conselheiros do TCM analisaram e aprovaram, com ressalvas, as contas de prefeitos de mais quatro municípios baianos, relativas ao exercício de 2019. Todos eles foram punidos com multas que variam de R$3,5 mil a R$6 mil por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. Tiveram contas aprovadas o prefeito de Caculé, José Roberto Neves; de Coronel João Sá, Carlos Augusto Sobral; de Pedrão, Sosthenes Serravalle Campos; e de Jussara, Hailton Mendes Dias.
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