A Receita Federal pode usar o Pix, novo meio de pagamento criado pelo BC, para investigar seus bens e saber das suas movimentações financeiras? Não direta e automaticamente. Em entrevista ao UOL, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel de Mello, declarou que as transferências feitas pelo sistema estão protegidas pela lei do sigilo bancário. É preciso uma ordem judicial para a Receita ver o que você está movimentando no Pix, assim como já acontece em transferências feitas por TED e DOC.
Apesar de não haver fiscalização de transferências individuais, os bancos enviam para a Receita Federal um consolidado com valores globais de todas as operações dos contribuintes. Ou seja, a Receita já sabe e vai continuar sabendo quanto você movimenta de dinheiro pelos bancos -não importa o meio (TED, Doc ou Pix). E o ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que pode usar o Pix para cobrar um imposto similar à antiga CPMF.
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