O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hospital Jorge Valente para sanar irregularidades detectadas em inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa) e pelo Corpo de Bombeiros.
De acordo com autora do TAC, Joseane Suzart, promotora de Justiça, o relatório de fiscalização do Corpo de Bombeiros apontou que não foi apresentado pelo Hospital o laudo de controle dos materiais de acabamento e revestimento utilizados na unidade hospitalar, bem como, não foi apresentada relação ou certificação dos brigadistas.
“Com o intuito de se readequar, o estabelecimento declarou ao MP que já firmou contrato e prestação de serviços com uma empresa, com o objetivo de elaborar o projeto de instalação de equipamento de proteção contra incêndio e pânico, em conformidade com o Decreto Estadual n°16.302/15, para aprovação no Corpo de Bombeiros”, destacou a promotora.
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