A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta quinta-feira (1º) o novo Programa de Retomada Fiscal, voltado para a regularização de empresas que estão com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). A iniciativa tem potencial para beneficiar 1,3 milhões de empresas, sendo a maioria delas micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.
Durante a coletiva de lançamento do programa, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a quitação de débitos tributários será uma oportunidade para os empresários retomarem o crescimento econômico e voltarem a gerar renda e emprego. “Sabemos de todas as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelos empreendedores com a crise desencadeada pelo coronavírus. O antigo Refis não atendia as empresas menores, que se encaixam no Simples, por isso essa lei de transição fiscal é tão importante”, observou.
De acordo com Afif, a nova modalidade de financiamentos de débitos possibilita “personalizar” a negociação conforme o tamanho da empresa. “O diferencial desse programa é estar atento às especificidades de cada empresa contemplada. A equipe da PGFN irá analisar o perfil de cada contribuinte. O Sebrae, como instituição parceira do empreendedor, irá divulgar o novo programa através do Mutirão pela Retomada. Auxiliar os micro e pequenos negócios é investir na recuperação econômica”, afirmou Afif.
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