O déficit primário nas contas do governo deve somar R$ 861 bilhões neste ano, informou nesta terça-feira (22) o Ministério da Economia no relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano. Há déficit primário quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições. Quando ocorre o contrário, há superávit. A conta do déficit primário não considera os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
Em maio, também no relatório do orçamento, a área econômica estimou que o rombo nas contas públicas seria menor: de R$ 787,4 bilhões. O novo cálculo considera uma retração de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, última estimativa divulgada pelo Ministério da Economia. Para este ano, o governo tinha autorização para registrar em suas contas um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões.
Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional devido à pandemia do novo coronavírus, o governo não está mais obrigado a cumprir a meta, ou seja, está autorizado a gastar mais. De acordo com o Ministério da Economia, esse rombo nas contas públicas é motivado pelas despesas autorizadas para combater a crise do coronavírus.
Esse gasto adicional foi maior em duas frentes: nas ações de saúde e nas medidas para evitar o aumento do desemprego e compensar a queda de arrecadação. Em relação ao relatório anterior do orçamento de 2020, divulgado dois meses atrás, o governo projetou um gasto adicional de R$ 63,5 bilhões neste ano. Com relação às despesas, o Ministério da Economia destacou a queda de R$ 17,3 bilhões na previsão de gasto com o programa emergencial de suporte ao emprego, cujo orçamento passou de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões. O relatório também reduziu em R$ 4,504 bilhões a previsão com benefícios previdenciários.
Por outro lado, houve um aumento de R$ 2,3 bilhões com gastos do programa Bolsa Família e de R$ 84,3 bilhões em créditos extraordinários. A maior parte desse valor foi para o auxílio emergencial (R$ 67,6 bilhões), prorrogado até dezembro desse ano. Além disso, devido à forte retração na economia, a arrecadação de tributos será menor em 2020 – o que também contribui para o aumento do déficit nas contas públicas. Na comparação com o relatório de orçamento anterior, divulgado em julho deste ano pelo Ministério da Economia, a previsão de arrecadação, após transferências constitucionais, recuou em R$ 9,9 bilhões.
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