A Câmara de Salvador aprovou nesta terça-feira (25), o projeto de lei do Executivo que cria o Fundo Municipal do Trabalho. A proposta altera o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda e prevê adequação da legislação municipal para a execução das ações ligadas ao Sistema Nacional de Emprego (SINE).
O Conselho deve organizar ordinariamente a Conferência Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, que terá atribuição de avaliar a situação do Trabalho, Emprego e Renda no Município de Salvador propondo diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema, dentre outras atribuições referentes à transparência e democracia. Após a sanção, a regulamentação do projeto será feita pela gestão municipal.
Os vereadores Edvaldo Brito (PSD), Marcos Mendes (PSOL), Marta Rodrigues (PT), Silvio Humberto (PSB) e Aladilce Souza (PCdoB) votaram contra o projeto.
Foto : Divulgação/Flickr
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