Apresentar aspectos legais das principais alterações promovidas na Lei nº 9.433/2005, que trata das Licitações e Contratos no Estado da Bahia. Esse é o objetivo principal de mais uma Mesa Virtual, promovida pela Secretaria da Administração (Saeb), através da Coordenação Central de Licitação (CCL). O encontro acontece na próxima terça-feira (18), às 10h. A estimativa é que participem do evento cerca de 200 colaboradores que atuam na área em todo o Estado.
A Mesa Virtual será mediada pela coordenadora-geral da CCL, Tatiana Amorim. O encontro também terá participação dos Procuradores do Estado, André Magalhães, Mariana Caribé e Verônica Novaes. Ao final das apresentações serão respondidas as dúvidas e questionamentos realizados durante o evento.
As principais mudanças na Lei 9.433/2005 foram a regulamentação do sistema de registro de preços e as alterações relativas ao sistema de credenciamento; além da revogação dos incisos e parágrafo único do art. 121, que trata do procedimento atinente ao pregão eletrônico, que passará a ser regulado pelo Decreto nº 19.896/2020.
O evento será realizado por meio do Microsoft Teams e as inscrições podem ser feitas através do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov). Caso o servidor tenha dificuldade para se inscrever, pode entrar contato com a CCL pelo telefone (71) 3115-1781 ou através do email [email protected].
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