A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi defendida pelo deputado federal Igor Kannário (Democratas), nesta segunda-feira, 20.
O Fundeb é uma política de financiamento educacional que reúne fundos de todos os estados para redistribuir recursos destinados à Educação Básica. O fundo entrou em vigor em 2007 e, se a proposta não for aprovada, terá a validade finalizada no final deste ano.
“Na prática o Fundeb dá uma segurança aos municípios e estados e reduz a diferença no ensino básico entre municípios com maiores e menores arrecadações. Ele pode ser usado para pagar salário dos professores, diretores, transporte escolar, dentre outros. Garantir essa atenção é garantir que mais pessoas tenham educação de qualidade no país”, defendeu Kannário.
A proposta que está em votação na Câmara dos Deputados prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026, sendo que, atualmente, o governo aporta 10% da contribuição total dos municípios e estados no Fundeb.
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