Nesta terça-feira (23), a Prefeitura de Santo Amaro publicou o decreto de nº164/2020 dispondo sobre a suspensão total de atividades não essenciais no município – o lockdown. A medida, que tem o objetivo de controlar o avanço do coronavírus, ficará em vigor durante 8 dias, a partir do dia 25 de junho, seguindo até 02 de julho. Uma das principais medidas previstas no decreto é a que proíbe a circulação ou permanência de indivíduos em vias públicas, salvo por motivos de força maior, detalhados no documento, como aquisição de medicamentos e realização de exames.
Afim de evitar aglomerações e risco de contágio, não serão permitidas, durante esse período, reuniões de pessoas que não morem na mesma casa, assim como realização de visitas. Em relação às pessoas que precisam se deslocar a trabalho durante esses dias, o documento disponibiliza um formulário em anexo para liberação de trânsito. A Autorização para Movimentação de Trabalhadores, de caráter obrigatório, funciona como comprovante da necessidade de deslocamento para atuação em serviços essenciais e deve ser assinado pelas empresas.
Estão autorizados a funcionar durante o lockdown apenas os serviços considerados essenciais: serviços de urgência e emergência; farmácias; agência da Caixa Econômica Federal exclusivamente para pagamento do Auxílio Emergencial e Programas Sociais do Governo Federal e Municipal; postos de gasolina; funerárias; mercadinhos fora do Centro Comercial e os dos distritos; padarias (entre 6h e 11h); lanchonetes e pizzarias em sistema de delivery (até 22h) e outros serviços previstos no anexo I do documento.
Para garantir o cumprimento do decreto – que vale para a sede, distritos e zona rural – os agentes de fiscalização estão autorizados a realizar blitz, bloqueios e interdições de vias. A fiscalização será exercida através da Força Tarefa de Combate ao Coronavírus, criada pelo decreto, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Ordem Pública e integração da Guarda Civil Municipal, Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, Vigilância Sanitária e Defesa Civil. Mais informações podem ser acessadas em: https://doem.org.br/ba/santoamaro.
Foto: Reprodução/Baiana FM
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