O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) repassou mais de R$ 1,6 milhão para ações de enfrentamento a Covid-19. O recurso financeiro foi destinado para a compra de materiais e equipamentos médicos utilizados pelos profissionais da saúde, que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus.
O valor arrecadado é proveniente do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, no período de 30 de março até 12 de junho deste ano. A quantia pode ser usada para adquirir alimentos e itens de higiene pessoal que serão distribuídos para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos municípios baianos.
A iniciativa segue o artigo 9º da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece novos fluxos para o Poder Judiciário durante a pandemia. O Ministério Público é o órgão responsável por cobrar prestação de contas sobre os valores destinados e, também, deve participar do processo de seleção das entidades parceiras e fiscalizar a efetiva destinação dos recursos transferidos pelo Judiciário.
FOTO: GIL FERREIRA / CNJ
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