O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o projeto de concessão da Rota 2 de Julho, que reúne trechos das BRs-324 e 116, na Bahia. O modelo prevê a adoção do free flow, sistema de pedágio sem cancela, e poderá ir a leilão ainda em 2026, após ajustes determinados pela Corte.
A decisão também retirou do projeto uma regra que impediria a ViaBahia, antiga concessionária do trecho, de participar novamente da disputa. A empresa administrou as rodovias até maio de 2025, quando o contrato foi encerrado antecipadamente.
A restrição havia sido incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes. A ViaBahia contestou a medida e argumentou que a vedação contrariava os termos do acordo que resultou no encerramento do contrato anterior. O entendimento foi acolhido pelo TCU.
Com a decisão, a empresa poderá disputar novamente a concessão, embora a definição dos concorrentes dependa das regras que serão estabelecidas no edital.
Pedágio free flow
A Rota 2 de Julho será o primeiro projeto de concessão de uma rodovia federal elaborado desde o início para operar com free flow, sem praças de pedágio e cancelas. O sistema prevê quatro níveis de tarifa, definidos de acordo com a forma e o prazo de pagamento, com o objetivo de estimular a adesão dos usuários.
O TCU determinou ajustes na redação das regras tarifárias do sistema antes da publicação do edital.
foto: divulgação
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