A Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral um parecer favorável ao pedido da coligação do Partido dos Trabalhadores para que as ações que buscam a cassação da chapa presidencial de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão recebam o compartilhamento de provas do inquérito das fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Por outro lado, a Procuradoria se posicionou pela rejeição do pedido feito para que os conteúdos da CPI das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional, fossem emprestados às ações judiciais de investigação eleitoral (AIJEs).
Na justificativa para cópia do inquérito das fake news, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, citou um despacho de Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que apontou a existência de “informações de que os empresários aqui investigados integrariam um grupo autodenominado de “Brasil 200 Empresarial”, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”.
No cenário atual, a inclusão de novas provas do controverso inquérito do STF é vista como algo que pode pavimentar o caminho da cassação do presidente e do vice no TSE. A avaliação entre ministros do tribunal é a de que o compartilhamento deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018.
A defesa do presidente da República, Jair Bolsonaro, havia pedido ao TSE que rejeitasse a inclusão dos conteúdos – tanto do inquérito do STF quanto da CPI das Fake News – nos processos eleitorais que buscam a cassação da chapa presidencial de 2018.
Foto: Evaristo Sá/AFP
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