A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) formulou uma consulta solicitando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a análise de proposta para maior participação feminina nos partidos e obteve decisão positiva. Nesta terça-feira (19), o TSE decidiu por unanimidade que a cota de 30% de mulheres nas eleições, estabelecida anteriormente pela Lei nº 9.504 a fim de promover um acréscimo de cargos políticos ocupados por mulheres, também deve ser aplicada nas disputas pelos cargos em diretórios nacionais, regionais e municipais dos partidos.
Lídice afirma no documento que a lei não foi capaz de gerar um aumento significativo no número de mulheres ocupando cargos eletivos e que a situação de sub-representação feminina “continua sendo uma triste realidade brasileira”.
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, foi a relatora da consulta. Ela votou para determinar que as mulheres ocupem pelo menos 30% das candidaturas às vagas nas direções partidárias. Todos os demais ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos – também foram favoráveis. “Largo campo permanece a percorrer rumo à reversão desse cenário. A presente deliberação, indiscutivelmente, faz parte dessa trilha de profundas reflexões e transformações por que passa a promoção da igualdade de gênero para correção da histórica disparidade entre as representações feminina e masculina no Parlamento”, afirmou a relatora.
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