O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deve julgar nesta terça-feira (22) os embargos declaratórios apresentados pela defesa do ex-senador e ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). De acordo com o tribunal, este é o último recurso que a defesa pode apresentar na segunda instância, em Minas Gerais. Se for rejeitado, poderá ser autorizada a prisão.
Azeredo foi condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, em agosto passado. A condenação em primeira instância foi em 2015. O ex-governador é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro de estatais para o caixa 2 de sua campanha de reeleição ao governo de Minas, em 1998. A defesa de Azeredo nega o envolvimento dele nos crimes.
Em abril último, a 5ª Câmara Criminal negou um recurso apresentado pela defesa, os chamados embargos infringentes. Dos 5 desembargadores, 3 votaram pela manutenção da condenação. Ao negarem o recurso, os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no TJMG.
No último dia 16, o Ministério Público de Minas Gerais pediu a rejeição dos embargos declaratórios, que serão julgados nesta terça. O advogado de Azeredo, Castellar Guimarães, informou que a defesa entende que, esclarecidos e corrigidos os pontos destacados nos embargos declaratórios, o Tribunal de Justiça deverá reverter a condenação.
Ainda ao se manifestar pela rejeição do último recurso, o procurador responsável pelo caso, Antônio de Pádova Marchi Júnior, reforçou a necessidade da execução provisória de pena, após o esgotamento dos recursos em segunda instância. No último dia 18, a defesa entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para tentar evitar a prisão de Azeredo.
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