Por: João Paulo Almeida
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13) um projeto que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal). O impacto da medida ao governo federal será próximo de R$ 90 bilhões. Sendo R$ 80 bilhões para a recomposição de ICMS/ISS por 6 meses e R$ 9,6 bilhões com suspensão de dívidas com bancos públicos (CEF e BNDES) em 2020 (Veja aqui).
Em nota enviada ao portal Bahia Econômica o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) criticou a proposta anterior de Paulo Guedes e Bolsonaro, considerada por ele como “ajuste fiscal no meio de uma guerra”,(veja aqui) e destacou o papel do Estado em adotar medidas para mitigar os efeitos da crise. “O governo central tem, com os instrumentos aprovados pelo Congresso e pelo Supremo, recursos disponíveis – financeiros, orçamentários e jurídicos – para garantir que estados e municípios tenham a estrutura necessária para atender a população. Isso será possível com a recomposição dos recursos perdidos do ICMS e do ISS”, destacou.
O projeto prevê uma compensação da União na queda da arrecadação de ICMS e ISS por seis meses – entregues entre maio e outubro de 2020, porém referentes às quedas dos meses de abril a setembro de 2020. A compensação será nominal – isto é, sem correção inflacionária – e terá como base a queda nos meses de abril a setembro de 2020, comparados ao mesmo período do ano anterior. Em relação ao ICMS, recolhido pelos estados, a divisão será feita da seguinte forma: 75% serão destinados aos estados; 25% serão repassados aos municípios, sendo que a divisão será feita com base na participação de cada município na receita do ICMS do estado nos mesmos meses de 2019.
Foto: divulgação
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