O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival Almeida Trindade, decidiu suspender a liminar que obrigava a Embasa a não interromper o abastecimento de água à população baiana por 90 dias.
Em nota técnica, a Embasa informa que o cumprimento da decisão judicial implicaria no restabelecimento de 754.125 ligações, sendo que 266.587 destas estão sem hidrômetro, instrumento necessário à medição do volume utilizado pelo usuário. A empresa ainda sustentou que a execução da liminar iria provocar o custo de R$ 55 milhões, além da mobilização diária de 13.850 servidores.
Segundo o presidente do TJ-BA, as medidas adotadas administrativamente entre o Governo da Bahia e a Embasa são plausíveis para garantir a manutenção do serviço para a população carente durante o enfrentamento do Covid-19, sobretudo, para os cidadãos inscritos no programa Tarifa Social. Lourival Trindade também considerou que a suspensão da liminar é necessária diante do prejuízo de R$ 55 milhões que a autarquia poderia ter e como esse prejuízo pode prejudicar a prestação do serviço. A medida não afeta o acordo administrativo realizado entre o Governo do Estado e a Embasa.
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