Com as medidas de isolamento para conter o avanço do novo coranavírus, as aulas de colégios públicos e particulares da Bahia estão suspensas e, com isso, muitos pais têm dúvidas sobre o pagamento das mensalidades, já que o serviço não está sendo prestado.
O superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Filipe Vieira, acredita que a negociação é o melhor caminho. A “orientação do Procon é nessa linha, de buscar a negociação. A gente sabe que neste momento os serviços estão suspensos, inclusive por determinações que partem do governo e das prefeituras, e que limitam o acesso das crianças, tanto a circulação quanto a aglomeração naquelas salas. Então, a orientação é que se tente manter a regularidade neste pagamento e busque a negociação, seja por reposição de aulas em tempo posterior, seja por aulas ministradas de forma virtual, como autorizou o MEC para o ensino superior”, explica.
Algumas escolas públicas e privadas passaram a oferecer atividades on-line para os estudantes. Segundo informações do G1, Filipe Vieira reconhece a importância do serviço, mas alerta que as unidades de ensino da rede privada não podem modificar o caráter do contrato firmado com os pais. Dessa forma, as aulas a distância não podem substituir completamente o período em que o estudante deveria estar em sala, com educação presencial.
Vale destacar que um projeto de lei proposto pelo Deputado Estadual Alan Sanches, tramita na Assembleia Legislativa da Bahia e prevê que “as instituições de ensino médio e fundamental, que compõem a rede privada, ficam obrigadas a reduzir, em 30% (trinta por cento) os valores cobrados a título de mensalidades de prestação de serviços educacionais, enquanto durarem a suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino particulares”.
Segundo o projeto, a redução deveria ser aplicada em todas as mensalidades, enquanto o Governo da Bahia mantiver suspensas as atividades letivas nos estabelecimentos. Caso seja descumprido, as instituições estariam sujeitas a multa de 100% sobre o valor da mensalidade de cada aluno que não tenha obtido a redução da mensalidade.
Foto: Marcello Camargo/ Agência Brasil
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