Um acordo entre líderes de governo e oposição feito nesta quarta-feira, 4, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, resultou na aprovação simbólica da Proposta de Emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais, a chamada PEC dos Fundos.
No Senado, o texto, que faz parte o pacote de medidas do Plano Mais Brasil, do governo federal, ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário. Se aprovado seguirá para discussão na Câmara dos Deputados.
O acordo para votação só foi possível depois que, pressionado por senadores de vários partidos, o relator da PEC, senador Otto Alencar (PSD-BA) concordou em voltar atrás em seu relatório e acatar emendas que salvam da extinção os fundos de Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Penitenciário; Antidrogas e de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Alencar já havia poupado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e um fundo de garantias ao financiamento de exportações. Em contrapartida à recepção das emendas de hoje, os senadores se comprometeram a não apresentar novo pedido de vista no colegiado e deixar o texto seguir para discussão em plenário, onde senadores também ficarão livres para propor novas mudanças no texto.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
