Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram nesta quinta-feira, 20, a paralisação de policiais militares em Sobral (CE), sob a alegação de que o movimento é “ilegal”. Ontem, 19, o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi atingido por tiros de pistola durante protesto, ao tentar romper um bloqueio de policiais grevistas. A Constituição Federal proíbe a sindicalização e a greve de militares.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a situação no Ceará é “preocupante”. “É um perigo para as instituições. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam greve.”, disse.
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes endossou as críticas. “O que vem acontecendo no Ceará é inadmissível. Crime de dano ao patrimônio público, destruindo viaturas, tiros”, afirmou Moraes.
Em abril de 2017, o STF decidiu que os policiais civis de todo o País não têm direito à greve. Os ministros também firmaram na época o entendimento de que o exercício do direito de greve é vedado a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.
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