Universidades e institutos federais do país passaram a suspender a contratação de novos profissionais – inclusive de servidores que já haviam sido aprovados em concursos – depois de o Ministério da Educação (MEC) enviar um ofício que veda o aumento de despesas com pessoal ativo e inativo que não estejam previstos no orçamento de 2020. As instituições federais afirmam que haverá cortes de benefícios, como auxílio natalidade ou retribuição por titulação, e avaliam de que forma poderão enfrentar a situação neste ano. Ao menos uma universidade estima que a medida poderá ter impacto no início das aulas, em março.
Em 4 de fevereiro, o MEC enviou a essas instituições de ensino um documento no qual cita a Regra de Ouro, ou seja, a obrigatoriedade de não gastar mais que o previsto. Caso descumpra a norma, o reitor poderá ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao menos 7 instituições federais de ensino, entre universidades e institutos, suspenderam a contratação de profissionais:
O Instituto Federal do Amapá (Ifap) estima que a medida pode impactar no ano letivo de 2021, já que o orçamento deste ano já está fechado e não poderá ser revisto para o ano seguinte. Há ainda 14 instituições que disseram que vão avaliam o impacto da medida:
O G1 não conseguiu contato com as demais instituições ou não recebeu resposta até a mais recente atualização desta reportagem. Para a UFSCar, “há muitas questões em aberto”. Em nota, a UTFPR classificou a situação como de “extrema gravidade”. O problema ocorre quando as leis são sobrepostas – como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Trabalhista, no caso de as universidades não poderem pagar benefícios adquiridos. A situação poderá levar à judicialização de casos – quando professores e servidores entram na Justiça para fazer valer seus direitos. A Andifes, entidade que representa os reitores das universidades federais, prepara uma representação para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o caso. O MEC diz que “a pasta trabalha para ajustar, o mais breve possível, as dotações de modo a atender todas as projeções.”
De acordo com o ofício do MEC, as instituição devem “observar a legislação” ao promover “novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo”, incluindo “benefícios e encargos à servidores e empregados públicos” e “abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”. Isso ocorre em um cenário em que as universidades já passaram por dois contingenciamentos em 2019, além de pesquisadores enfrentarem cortes em bolsas de estudo que afetaram pesquisas e compras de insumos. Além disso, o orçamento aprovado para o MEC em 2020 teve redução de 16%, se comparado ao ano anterior, fechando em R$ 103 bilhões – a proposta encaminhada ao Congresso pelo governo era ainda pior, com corte de 17%.
De acordo com o ofício do MEC, o projeto de lei orçamentária para a educação previa R$ 74,6 bilhões para as “programações condicionadas à aprovação legislativa”, mas foram aprovados R$ 71,9 bilhões – corte de R$ 2,7 bilhões.
Foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
