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SUPREMO LIBERA BIOGRAFIA DE SUZANE VON RICHTHOFEN

Redação - 19/12/2019 09:30

O STF (Supremo Tribunal Federal) liberou a publicação da biografia não autorizada por Suzane Von Richthofen , condenada a 39 anos de prisão em 2006 por participação na morte dos pais, ocorrida em 2002, na casa das vítimas no Brooklin (zona sul da capital paulista) ) As informações são da Folha de S. Paulo. Na ocasião do crime, ela conta com 19 anos. Os irmãos Daniel, ex-namorado dela e Cristian Cravinhos também foram condenados pelo duplo assassinato. A publicação do livro “Suzane – Assassina e Manipuladora”, autoria do jornalista Ulisses Campbell, foi proibida em novembro pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, de São José dos Campos (97 km de SP). Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes argumenta que proibir a publicação da obra é “imposição de censura” e, por isso, solicitou uma “suspensão imediata” da decisão feita pela magistrada do interior paulista.

Moraes acrescenta que a liberdade de expressão permite, posteriormente, uma responsabilidade civil e criminal de autores, por conta do conteúdo difundido de qualquer publicação, além da garantia do direito de resposta para quem se sentir ofendido ou atacado pelo conteúdo constante em uma obra. “Deste modo, uma decisão judicial, determinar uma suspensão da publicação, divulgação e comercialização de obras literárias”, impõe censura prévia, qual é o traço marcado ou o caráter preventivo e abstrato ‘de restrição à manifestação de pensamento, que é repelida frontalmente pelo texto constitucional, em virtude de sua utilização antidemocrática ”, diz trecho da decisão do ministro do STF.

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