A Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para 2020 foi aprovada, no âmbito das Comissões, e segue agora para votação no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os parlamentares se reuniram, nesta quarta-feira (11), em reunião conjunta dos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Casa. A proposição, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do Estado no ano que vem, recebeu 17 emendas de relator. O líder da Maioria, deputado Rosemberg Pinto (PT), reconheceu o esforço por parte dos parlamentares da bancada em aceitar as emendas, segundo ele, “necessárias”. “O relator, a partir da oitiva dos diversos parlamentares e, obviamente, dialogando com a Fazenda, a área de Planejamento, a Liderança de Governo e o presidente da Casa [Nelson Leal], apresentou um número representativo de emendas que melhor qualificam o orçamento para o ano de 2020”, avaliou o líder governista.
A LOA segue para apreciação dos deputados e deputadas na próxima semana. A expectativa, com base nas regras da Casa, é votar os dois turnos na segunda (16) e quarta-feira (18). “Com essa aprovação e dos projetos que estão tramitando, dentre eles as contas do governador, concluiremos o ano legislativo com sucesso”, prevê Rosemberg, ao fazer um balanço positivo do trabalho da Liderança do Governo no Parlamento baiano, com a aprovação de todos os projetos enviados pelo Executivo. “Agora é esperar o ano seguinte e fazer os ajustes na Casa, garantindo a implementação das ações definidas, sobretudo, a ponte Salvador-Itaparica, que certamente necessitará da Assembleia Legislativa para a atualização de ações e de procedimentos”, concluiu.
A proposta orçamentária para 2020 do Estado prevê um orçamento de R$ 49,2 bilhões, aumento de 4,6% em relação ao de 2019, que poderá chegar a R$ 47,1 bilhões este ano. Desse total, 62% irão para a área social – aproximadamente R$ 30 bilhões – com prioridade nas áreas de Educação (R$ 6 bilhões), Saúde (7,2 bilhões) e Segurança Pública (R$ 5,3 bilhões).
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