O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10) que a Medida Provisória (MP) da regularização fundiária não incluirá a previsão de autodeclaração do ocupante da terra, quando o interessado informa local da propriedade e o tempo de ocupação. A MP será assinada nesta tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto.
No estudo sobre a regularização, a possibilidade de autodeclaração chegou a ser dicutida. O secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, disse, em outubro, que a regularização seria por meio da autodeclaração com a utilização de georreferenciamento.
A MP é uma reivindicação dos estados. Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram a Bolsonaro, durante reunião, um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região. (Agência Brasil)
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
