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PREFEITOS DE MUNICÍPIOS QUE PODEM SER EXTINTOS PROMOVEM ATO NO CONGRESSO NESTA TERÇA (3)

Redação - 02/12/2019 18:27 - Atualizado 02/12/2019

Com apoio das entidades municipalistas estaduais, uma ação promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) será realizada nesta terça-feira (3). O ato consiste em ter os nomes dos 1.217 municípios que podem ser extintos, afixados em placas no gramado da Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional. Também será realizada uma reunião entre os gestores municipais para pedir aos parlamentares que avaliem o trecho da proposta que deve gerar impactos negativos para as cidades com até 5 mil habitantes. A ação faz parte da Mobilização Municipalista contra a extinção de municípios. Estão previstas as participações de lideranças do Congresso para ouvir as pautas do movimento.

A Confederação informou que vai apresentar nesta terça estudo que mostra os impactos financeiros aos Municípios que podem ser extintos e àqueles chamados de incorporadores, bem como um panorama dos índices sociais e financeiros dos entes locais. Os prefeitos pretendem pautar também o avanço de inciativas para as administrações locais dentre elas estão a nova lei de licitações, a execução direta de emendas, o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a inclusão de municípios na Reforma da Previdência e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Foto: Alina Souza

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