A Câmara dos Deputados votará entre fevereiro e março do próximo ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, declarou nesta quarta-feira (27) o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o texto, que será avaliado por um colegiado especial, responsável por discutir o mérito da matéria.
“Nós teremos nos primeiros meses do ano que vem uma solução clara para o fim desse tema, que é um tema que gera na sociedade uma visão muito forte de impunidade no Judiciário brasileiro”, disse o deputado. “Acho que a comissão trabalha mais um período para cumprir todo o prazo constitucional, o prazo regimental, e aí nós superamos essa matéria entre o mês de fevereiro e março na Câmara dos Deputados”, completou.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado. Com informações do G1.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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