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CÂMARA E SENADO FECHAM ACORDO SOBRE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

Redação - 26/11/2019 18:54

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM-AP), firmaram um acordo para levar adiante a proposta de tramitação mais demorada para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. Com o aval da maioria dos líderes partidários, uma eventual decisão fica para 2020. A discussão no Congresso ganhou força após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 8 de novembro.

Em uma reunião com a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou acordado que o projeto de lei, proposta que tramita mais rapidamente, ficará na geladeira do Senado, que criará uma comissão especial para acompanhar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara.

Ao fim do encontro, Alcolumbre e a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MS), ressalvaram que, para bater o martelo sobre o acordo, ainda é preciso que a Câmara apresente, na próxima terça-feira (3), o cronograma dos trabalhos.

 

 

Foto: Agência Senado

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