Com dificuldades de fazer o pacote anticrime avançar no Congresso, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, tem apostado no combate às facções criminosas para tentar marcar sua atuação no governo e se reposicionar no jogo político. O ministério comandado pelo ex-juiz da Lava Jato intensificou a política de isolamento dos chefes de grandes organizações em presídios federais e, de janeiro até a semana passada, transferiu 321 líderes e integrantes de facções como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte de celas de presídios estaduais para o Sistema Penitenciário Federal.
A estratégia fez com que o número de detentos em suas cinco unidades dobrasse. Há ainda 400 vagas disponíveis. Na gestão de Moro na Justiça, a Polícia Federal passou a priorizar o combate ao crime organizado. Em governos passados, o órgão era voltado especialmente ao desmantelamento de esquemas de corrupção. Além do aumento do número de presos, as cinco penitenciárias federais sofreram mudanças estruturais. Uma delas foi a construção de parlatórios de vidro, que acabaram com os contatos físicos entre presos e visitantes. “Os presídios federais não eram utilizados para isolar os presos”, afirmou o delegado federal Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), subordinado a Moro.
“É um trabalho que tem sido bem árduo, mas os resultados estão aparecendo. Isso não quer dizer que a gente vai querer recorde de inclusão de presos”, completou ele, ao destacar que o uso do sistema federal “deve ser cada vez mais excepcional”. No esforço para sufocar as facções que comandam presídios estaduais e territórios de vendas de drogas nas cidades, o ministério aposta também no uso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), vinculada ao Depen e integrada por agentes federais e estaduais. A atuação da força, no entanto, é criticada pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um órgão do Ministério da Mulher, que aponta violações aos direitos humanos.
Em outras frentes contra as organizações criminosas, a equipe de Moro espera a aprovação, pelo Congresso, de uma proposta incluída no pacote anticrime idealizado pelo ministro para impedir a progressão de regime a presos integrantes das facções. Os projetos aguardam votação. O Depen prepara ainda um sistema para centralizar as fichas de toda população carcerária. Pelas estimativas dos setores de inteligência, o número de integrantes de facções criminosas não chega a 10% dos presos no País.
Foto: REUTERS/Adriano Machado
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