Uma ação civil pública foi aberta contra o governo federal para obrigá-lo a acionar, em até 24 horas, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional em toda a costa da região atingida por vazamentos de óleo de origem desconhecida. A ação foi movida pelos procuradores federais dos nove estados do Nordeste atingidos pela mancha de óleo.
O plano de 2013 tem o objetivo de preparar o país para casos como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro, segundo nota do Ministério Público Federal. O documento consta responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”. O comitê executivo do plano é formado por vários órgãos federais, como os ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia, Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Ibama, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.
O MPF entende que a União está sendo omissa ao “protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente”.
Foto: Adema-Governo do Sergipe-26.set.19/Divulgação
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