O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quarta-feira (16), alterar a competência da Vara do Torcedor, criando, assim, a quarta Vara de Violência Doméstica da capital baiana. O desembargador Abelardo da Matta afirmou que o espaço localizado na Arena Fonte Nova tem um registro a cada cinco plantões, o que comprova a subutilização do serviço.
Ainda segundo o desembargador, não há necessidade de manter os plantões em dia de jogo na Arena, já que, quando as partidas são realizadas em outros estádios, não há funcionamento da Vara do Torcedor, sendo as demandas encaminhadas à 16ª Vara Criminal de Salvador.
A desembargadora Nágila Britto concordou com a mudança e defendeu a criação de mais varas especializadas no atendimento à mulher. Até agosto, segundo dados do tribunal, as três Varas de Violência Doméstica recebiam em média 300 processos. Já em setembro, o número saltou para 500, o que sobrecarrega o servidor.
Também em concordância, o desembargador Olegário Monção Caldas disse que a Vara do Torcedor foi criada por determinação da Fifa, durante a Copa do Mundo, e que a manutenção do serviço “é um desperdício de recursos diante da situação que vivemos hoje de melhor aparelhar o 1º Grau”.
Ligue 180
A Bahia registra uma média de 19 denúncias diárias por violência contra a mulher feitas pelo Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Entre 2018 e junho de 2018, foram recebidas 10.015 ocorrências no estado, que ocupa a quarta posição no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
As informações são do Sistema Integrado de Atendimento à Mulher (SIAM) e do Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (SONDHA) e foram obtidas por meio de Lei de Acesso à Informação.
*Foto: Reprodução| Agência Brasil
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