GOVERNO BOLSONARO VAI REESTRUTURAR AS CARREIRAS DO FUNCIONALISMO E ALINHAR SALÁRIOS DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO

O governo Bolsonaro está preparando uma série de medidas  para reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.

A proposta não vai atingir apenas novos servidores e  deverá incluir, “regras de transição” para o atual quadro de funcionários. Haverá mudanças em vários aspectos como:

• Fim da estabilidade para novos servidores, exceto em certos casos, como auditores e diplomatas, e definição de “regras de transição” para atuais funcionários
• Fim da progressão automática por tempo de serviço,
• Redução do número de carreiras
• Alinhamento dos salários do setor público aos da iniciativa privada.
• Revisão sistema de licenças e gratificações.
• Permitir a mobilidade dos funcionários, para facilitar a transferência de um órgão para outro.
• Redução significativa do número de carreiras
• Fim da progressão automática por tempo de serviço

O governo poderá também propor a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo, prevista na Constituição, mas não efetivada até hoje. Está prevista também a implantação de um sistema de seleção de altos executivos, para dificultar a contratação de líderes sem o preparo e o perfil necessários, e a criação de um novo Código de Conduta, mais rigoroso que o atual , para evitar a “captura” de órgãos públicos por entidades de classe. E está previsto também uma grande reforma administrativa com o redesenho dos arranjos institucionais do governo, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. (ESP)