Com o objetivo de ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI),o Governo Federal reservou cerca de R$ 1,6 bilhão na proposta orçamentária de 2027.
Um dos efeitos da proposta é o aumento da renúncia de receita com o MEI que vai para cerca de R$ 13,1 bilhões no próximo ano. Entretanto, o projeto segue parada na Câmara dos Deputados.
Com o projeto parado na Câmara, a equipe econômica colocou na proposta orçamentária uma estimativa de renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão no ano para contribuir com a proposta, que foi levada à Câmara em junho, com o objetivo de segurar propostas com impactos maiores, como uma que amplia limite de faturamento para R$ 159 mil. O projeto não avançou no congresso.
Ao congresso, o governo Lula propôs elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil, em 2027, e para R$ 140 mil, em 2028. A proposta ainda permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários.
Renúncias em outras áreas
O modelo permite a tributação simplificada e contribuição reduzida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Visto isso, além da renúncia de receita no curto prazo, o MEI contribui com déficit da Previdência nos próximos anos.
Além disso, a proposta orçamentária de 2027 antecipa renúncias de receitas em outras frentes. Para esse incentivo, foram reservados R$ 1,2 bilhões para produção de fertilizantes no Brasil.
(Fonte: A Tarde)
Foto: Divulgação.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
