O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), que os réus delatores devem apresentar alegações finais antes de réus delatados, o que pode anular as sentenças da Lava Jato e gerar uma reviravolta na operação. A decisão foi durante o julgamento do habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Até agora, seis votos foram a favor da tese que poderia causar a anulação de sentenças e três contra. Considerando apenas o caso específico do recurso do ex-gerente da Petrobras, o placar está 5 a 4.
Ontem, o ministro Edson Fachin votou contra o habeas corpus da defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. A defesa argumenta que, no processo, réus delatados deveriam apresentar alegações finais após os réus delatores. O julgamento foi retomado hoje.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Luiz Fux seguiram o relator e votaram contra o recurso. Já Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor da tese que pode anular condenações na Lava Jato.
A decisão a ser tomada pelo plenário vale apenas para o caso específico, mas cria uma jurisprudência, uma interpretação, sobre o assunto no STF. Esse entendimento serve para orientar tribunais do país sobre qual caminho seguir.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pediu anulação de duas condenações – a do triplex do Guarujá, caso pelo qual ele está preso, e a do sítio de Atibaia, caso pelo qual foi condenado em primeira instância.
O ministro Ricardo Lewandowski tem outros quatro pedidos semelhantes à espera de um posicionamento do plenário. Há ainda outros processos fora da operação que podem ser impactados pela decisão.
Foto: STF / SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
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