O projeto de lei que envolve um pacote de novos programas municipais que visam promover melhorias na administração pública, no atendimento e nos serviços prestados à população, coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), foi encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (14), em cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza. Os detalhes foram apresentados pelo prefeito ACM Neto, acompanhado do presidente da do Legislativo, Geraldo Júnior, demais gestores e autoridades e imprensa.
“Estamos hoje encaminhando esse projeto de lei para a Câmara Municipal que prevê ações importantes que terão impacto na vida da cidade e do cidadão. O primeiro é o programa de residência na área de saúde para ampliar o número de médicos à disposição da Secretaria Municipal da Saúde (SMS)”, ressaltou ACM Neto. “Estamos fortalecendo também a Controladoria Geral do Município (CGM), dando a ela autonomia e condições ainda mais robustas de exercer o papel de fiscalização e controle do recurso público municipal. Estamos também lançando o programa Nossos Talentos, para a Prefeitura aproveitar pessoas egressas do programa de estágio. Além disso, estamos instituindo gratificações especiais para grupos especiais na Guarda Civil Municipal (GCM) e na Transalvador, valorizando ainda mais esses dois órgãos tão importantes para a cidade”, acrescentou o prefeito.
Um dos principais destaques do pacote é o Programa Integrado de Residências em Saúde, aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2019. Sob a gestão da SMS, a residência médica é considerada pelo MEC como o padrão ouro de formação de especialistas no Brasil e é o primeiro programa municipal do tipo na história da cidade. A iniciativa será composta pelos programas de Residência Médica (Medicina de Família e Comunidade e Medicina de Emergência) e de Residência em Área Profissional da Saúde. O ingresso será feito através de processo seletivo e vai contemplar 14 especialidades: Medicina, Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Serviço Social e Terapia Ocupacional.
A previsão inicial é de 33 vagas com bolsa de R$9 mil reais, sendo R$3 mil oriundos do Ministério da Saúde e outros R$6 mil dos cofres municipais. Nos próximos anos, a intenção é de que o número chegue a 160 vagas. Para a realização do programa, haverá parcerias com as instituições de ensino superior na área de saúde. A intenção é de que os profissionais recém-graduados possam se especializar através de atuação nas unidades de saúde municipais, principalmente na área de Atenção Básica. De acordo com o secretário da SMS, Leo Prates, o programa vai contribuir tanto para a formação médica na área de saúde da família como, também, na permanência destes profissionais na rede municipal. Com isso, haverá melhor atendimento à população nas demandas mais simples, evitando que um grande número de casos chegue ao atendimento de média e alta complexidade e, assim, reduzindo o custo para o cidadão.
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